A matéria, apresentada na sessão ordinária de segunda-feira (09), propõe alterar o início dos trabalhos plenários das 16h para as 18h com o objetivo de ampliar a participação da comunidade.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu recebeu formalmente, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 9 de novembro, um projeto de lei que visa modificar o Regimento Interno do Poder Legislativo municipal. A proposta sugere a alteração no horário de início das sessões ordinárias para as 18 horas. Atualmente, os trabalhos em plenário acontecem no período da tarde, a partir das 16h.
A matéria é assinada em conjunto pelos vereadores Capitão Cláudio, Édio Carminati, Lafaiete G. Meira e Raulique Farias. O texto foi protocolado e incluído no expediente do dia em regime de urgência, sendo lido em plenário de última hora para dar início oficial ao seu rito de tramitação legal.
Ampliação da participação popular
De acordo com a justificativa apresentada pelos proponentes, a mudança para o início da noite busca democratizar o acesso dos cidadãos são-miguelenses às discussões políticas do município. Os vereadores defendem que o horário atual (16h) restringe a presença de grande parte da população. Com as sessões iniciando às 18h, trabalhadores, estudantes e demais membros da comunidade terão melhores condições de acompanhar de perto as votações e os debates de interesse público após o término do horário comercial.
Tramitação e pareceres técnicos
Após a leitura em plenário, o projeto de lei foi encaminhado para a análise das comissões permanentes da Casa, iniciando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os órgãos técnicos do Legislativo avaliarão os aspectos formais, a constitucionalidade e a legalidade da proposta.
Cumpridos os prazos regimentais e emitidos os pareceres obrigatórios pelas comissões, o texto retornará à pauta do dia para ser amplamente discutido e votado em dois turnos por todos os integrantes do parlamento. Caso receba aprovação majoritária, a resolução será promulgada e passará a valer conforme os prazos estipulados no decreto.
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